Na sessão legislativa referente ao Processo nº 17/2024, os vereadores votaram peladerrubada do veto integral ao Projeto de Lei nº 304/2023, de autoria do vereador HerberthSena, que estabelece um prazo mínimo de seis meses de validade para medicamentosadquiridos por meio de licitação no âmbito da administração pública municipal.

Durante a discussão, o vereador Cláudio Custódio destacou a complexidade do problemaenvolvendo a aquisição de medicamentos pelo poder público. Ele ressaltou que o prefeitoPaulinho Freire está atento a pasta de saúde e vai precisar ter atenção redobrada nascompras públicas que seguia um padrão de extremos.“ Ou os medicamentos chegam comum prazo de validade muito curto, tornando inviável seu uso antes do vencimento, ou há afalta total do medicamento, prejudicando a população que depende do sistema público desaúde. Eu constatei isso nas minhas visitas ao Capes, em janeiro, e me geroupreocupação.” Relatou o vereador.

Diante desse cenário, Cláudio Custódio defendeu a necessidade de uma revisão maisaprofundada dos critérios de aquisição e controle da validade dos medicamentos,garantindo que o abastecimento ocorra de forma eficiente e sem desperdícios. A derrubadado veto de Álvaro Dias, representa um avanço para assegurar maior qualidade eprevisibilidade no fornecimento de remédios, evitando prejuízos tanto para a administraçãopública quanto para os cidadãos que necessitam fazer corretamente seus tratamentos desaúde.